STJ afasta Governador por 180 dias e PF prende acusados de desvios na Saúde no Rio de Janeiro
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que incluiu ainda operação contra desvios de recursos da área da saúde no Estado com 17 mandados de prisão e 82 de busca e apreensão contra políticos, agentes públicos e empresários.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Witzel foi afastado por um período mínimo de 180 dias. A determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, é que o governador está proibido de acessar as dependências do governo, se comunicar com funcionários e utilizar os serviços do Estado.
Os procuradores chegaram a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro negou, sob a alegação que o afastamento do cargo já impediria o governador de ter poder para liberação de recursos e contratações fraudulentas.
A Corte Especial do STJ, órgão competente para julgar autoridades com foro no tribunal superior, vai analisar o afastamento de Witzel na próxima quarta-feira.
Em pronunciamento, Witzel disse que não atrapalhou nenhuma investigação no Estado, que nada justifica seu afastamento do cargo determinada pelo STJ e chamou de mentirosa a delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, além de atacar o presidente Jair Bolsonaro. [nL1N2FU0TF]
“Quero manifestar a minha indignação. E uma busca e apreensão, mais uma vez, é uma busca e decepção”, afirmou Witzel no Palácio Laranjeiras, a residência oficial, pouco após a saída de agentes da PF e do MPF. “Você não pode afastar um governador com a suposição de que ele vai fazer algo.”
Entre os presos, estão o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, que teve a prisão temporária decretada por 5 dias, prorrogáveis por mais cinco, de acordo com o STJ.
Outras seis pessoas tiveram prisão temporária decretada. Entre elas, o empresário Mário Peixoto, e o advogado Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Witzel. Foram presos Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda, e os empresários Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula.
De acordo com a PGR, estavam sendo feitas buscas, além do Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, sede do governo; na residência do vice-governador; na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; na casa da primeira-dama, Helena Witzel; além de outros endereços nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
Também estaria sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público contra Witzel, o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou mais de 554 mil reais em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. Apenas um empresário teria pago 280 mil reais, segundo o MPF.
Witzel e a primeira-dama foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o MPF pediu que, se condenados, tenham de pagar indenização de 1,1 milhão de reais, além da perda do cargo público do governador.
“Nós identificamos quatro empresas que pagaram para o escritório da primeira-dama”, disse o procurador Eduardo El Hage, em entrevista coletiva. “Conseguimos um conjunto probatório muito forte.”
Em sua decisão, o ministro do STJ aponta que as operações anteriores que investigam o desvio de recursos apurou informações suficientes para comprovar a atuação de uma organização criminosa no governo do Rio de Janeiro e o envolvimento do governador.
“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos…”, escreveu o ministro em sua decisão.
A defesa de Witzel afirmou, antes do pronunciamento do governador, que recebia “com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”.
“Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”, afirma a nota.
O PSC informou que “o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.”
Por: R. Amaral | Fonte: Reuters | 28/08/2020