Uma audiência pública para debater sobre as mudanças no Contran/Denatran a respeito da regulamentação no trânsito acontece no dia 18, às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado estadual Alex Lima (PSB) e contará com a participação de autoridades estaduais e federais, além de especialistas.
As mudanças foram propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019, e, de acordo com o Alex Lima, além das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais de 200 emendas foram sugeridas. O parlamenter promove o debate afim de esclarecer dúvidas em relação as modificações.
“Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal”, disse o deputado.
[Por: R. Amaral | Fonte: ATarde | 13/11/2019]