O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 873, que amplia o benefício emergencial de R$ 600, durante três meses, para cerca de 20 categorias de trabalhadores — além de informais e intermitentes, que já foram contemplados na proposta aprovada na última segunda-feira e que ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse à CNN que o governo ainda não tinha uma estimativa do impacto fiscal dessa ampliação. Isso porque os técnicos do ministério da Economia estariam cruzando informações para saber se alguma categoria contemplada no relatório do senador Esperidião Amim (PP-SC) já foi beneficiada por outra medida anunciada para não acumular dois benefícios.
- Na lista dos que poderão receber a ajuda estão “os pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); os técnicos agrícolas; os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os agentes de turismo e os guias de turismo; os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis; os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados; os profissionais autônomos da educação física; e os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)”.
Manutenção de empregos
O relator do projeto incluiu ainda em seu texto um artigo que trata da manutenção de empregos com contrapartida do governo. “Fica instituído o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Poder Executivo a firmar acordos com pessoa jurídica ou física empregadora […] para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em ate´ três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 (doze) meses após o fim do auxílio”, diz a proposta.
Em declaração no início da tarde desta quarta-feira, Bolsonaro afirmou que vai editar uma medida provisória trabalhista para manutenção de empregos que deve estabelecer as regras para suspensão de contratos e redução de salários durante a emergência mundial da pandemia do novo coronavírus.
Fies
O parecer de Amin permite também a suspensão de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (Fies), para os contratos adimplentes ou que estivessem inadimplentes, no máximo 60 dias antes de 20 de março de 2020. Os contratos em fase de amortização, ou seja, de quem já se formou, podem ser suspensos por quatro meses. Para os que questão em estágio de utilização, a carência será de duas parcelas.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 01/04/2020