Relator da Previdência afirma que texto não é ‘decreto’ e pode ser alterado

Samuel Moreira (PSDB-SP) informou aos parlamentares que anotou observações deles e que as regras da Câmara permitem complemento do voto com eventuais mudanças.

Durante o primeiro dia de debates da reforma da Previdência, nesta terça-feira (18), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse aos deputados que o parecer está sujeito a alterações.

Segundo o parlamentar, pelas regras da Câmara, ele pode apresentar uma complementação de voto. Essa complementação de voto pode contemplar eventuais mudanças no parecer. “Eu nunca tive pretensão de que o relatório fosse um decreto”, afirmou o relator.

Moreira disse ainda aos deputados que está anotando as observações feitas por eles. Também pediu que os parlamentares enviassem suas questões sobre o tema. “Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, declarou.

Debates

Os discursos começaram na comissão pouco antes das 10h. Parlamentares abordaram temas como:

  • a retirada das normas sobre capitalização;
  • a retirada de previsão de que regras de aposentadoria sejam detalhadas por leis complementares, a chamada desconstitucionalização;
  • o impacto das novas regras de aposentadoria para mulheres;
  • a retirada das novas normas para a concessão do benefício de prestação continuada;
  • mudanças nas regras de pensão por morte;

Ao longo da reunião, o relator buscou responder às observações dos parlamentares. Samuel Moreira afirmou, por exemplo, que o parecer buscou tirar os efeitos da PEC direcionados às pessoas de baixa renda. Também buscou retirar todos os efeitos da desconstitucionalização.

O líder do Governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), declarou que o parecer mantém 90% da potência fiscal pretendida pelo governo. “A potência fiscal pretendida pelo governo foi atingida em 90%, o que para nós é uma grande conquista”, declarou.

Ele disse que o governo tem outras agendas econômicas, além da reforma da Previdência. “O governo tem outras propostas que chegarão aqui na sequência, como a reforma tributária, como a revisão do pacto federativo”, completou. O líder do Governo disse que vai buscar um consenso para retomar as regras de capitalização previstas no texto inicial.

Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), elogiou o relator, seu colega de partido. Ressaltou a economia prevista próxima da do texto original. E afirmou: “A Previdência não vem aqui para resolver os problemas do Brasil. Vem para estancar. Estancar de forma positiva.”

A lista de inscritos para debater o tema tem 155 deputados (91 a favor, 64 contra). Há ainda a previsão de discursos de 30 líderes partidários durante as sessões de debate.

[Fonte: G1 / Por: R. Amaral   18/06/2019]

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