A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas.
As mudanças, no entanto, se estendem para todos os demais futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não afetará os servidores da ativa.
Os detalhes da reforma foram apresentados em entrevista coletiva no Ministério da Economia.
“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
Ele afirmou que o texto não se aplicará a membros de outros poderes porque as regras, nesses casos, não podem ser definidas pelo governo federal.
“Não se estende aos membros de outros poderes, pois chefe do poder Executivo não pode propor normas de organizações de outros poderes. Magistrados, parlamentares, não estão no escopo da proposta que estamos trazendo aqui. Eventual inclusão deles depende de que cada poder faça uma proposta, ou que a nossa proposta seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso Nacional”, disse Rubin.
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Dentro do governo, em especial na equipe econômica, a reforma é vista como uma medida essencial para modernizar a máquina pública e cortar gastos.
Por: R. Amaral | Fonte: G1 | 03/09/2020
Joe Biden aceitou a indicação do Partido Democrata dos Estados Unidos para concorrer à Casa Branca na quinta-feira, prometendo curar um país abalado por uma pandemia mortal e dividido pelos quatro anos da Presidência de Donald Trump.
“O presidente atual manteve a América sob o manto da escuridão durante tempo demais. Raiva demais. Medo demais. Divisão demais”, disse Biden. “Aqui e agora, dou a minha palavra a vocês: se me confiarem a Presidência, aproveitarei o melhor de nós, não o pior.”
O discurso de Biden, que coroou quase cinco décadas dele na política, foi realizado em uma arena em grande parte vazia de Wilmington, cidade onde mora no Estado do Delaware, na conclusão de uma convenção democrata realizada virtualmente por causa da pandemia de coronavírus, que já matou mais de 170 mil norte-americanos.
Descrevendo o momento atual como um dos mais difíceis que o país já enfrentou, Biden se ofereceu como um unificador que trabalharia “com o mesmo empenho” por aqueles que não o apoiam – estabelecendo um contraste marcante com o republicano Trump, que tem se concentrado em sua base eleitoral.
“Embora eu vá ser um candidato democrata, serei um presidente americano”, disse Biden, que enfrenta Trump na eleição de 3 de novembro. “Este é o trabalho de um presidente. Representar todos nós, não somente nossa base ou partido. Este não é um momento partidário. Este precisa ser um momento americano. É um momento que pede esperança, luz e amor.”
Os democratas usaram a convenção para ressaltar a coalizão ampla que trabalha para retirar Trump do cargo, exibindo progressistas e moderados, estadistas veteranos e estrelas em ascensão —e até alguns republicanos destacados, que exortaram seus colegas conservadores a colocarem o patriotismo acima do partido.
O evento também destacou a diversidade dos democratas, particularmente a indicação para candidata a vice da senadora Kamala Harris, a primeira negra e asiático-norte-americana em uma chapa presidencial de um grande partido dos EUA.
Mais cedo na quinta-feira, vários democratas que desafiaram Biden nas primárias, como os senadores Bernie Sanders e Elizabeth Warren e o bilionário Michael Bloomberg, defenderam a candidatura do ex-vice-presidente.
Bloomberg disse que Trump fracassou tanto como empresário quanto como presidente.
Como haviam feito durante toda a semana, os democratas enfatizaram a importância de votar em meio à pandemia. As alegações constantes e infundadas de Trump de que a votação pelo correio é repleta de fraudes, somadas aos cortes feitos por seu governo no Serviço Postal, criaram o temor de que parte do eleitorado seja privada do direito de votar.
Por: R. Amaral | Fonte: Reuters | 21/08/2020
O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, declarou que não se sentiu contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro, que se aglomerou com seguidores horas depois de o general manifestar apoio às medidas de distanciamento social tomadas por estados e municípios. Relatos de pessoas próximas ao chefe da pasta obtidos pela CNN indicam que, ao ser questionado, Pazuello respondeu que “distanciamento social é medida de higiene.” e que “se o presidente cumpre ou não, é problema dele.” Apesar disso, a equipe do ministro garante que não há questões e que o relacionamento entre ele e o presidente “segue ótimo.”
Ontem (10), quando saiu do Palácio do Planalto, Bolsonaro se aglomerou com apoiadores em frente a um quiosque de espetinho de churrasco, em Brasília. Sem máscara, o presidente disse que o Brasil tem 38 milhões de trabalhadores informais e que o melhor remédio para isso é “voltar o trabalho”.
Horas antes, durante evento na Fiocruz, no Rio de Janeiro, Pazuello afirmou que o ministério apoia as medidas adotadas por governadores e prefeitos, considerados por ele os maiores conhecedores de cada região. “Não existem diferenças partidárias e ideológicas. Nós somos todos brasileiros combatendo (…) para que não haja mais mortes no nosso país”, reforçou.
Por: R. Amaral | Fonte: Metro1 | 11/08/2020
A Justiça Eleitoral em São Paulo aceitou, nesta quinta-feira (30), denúncia contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin é acusado de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A promotoria acusa o político de ter recebido R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao governo de São Paulo em 2010 e mais R$ 9,3 milhões quatro anos depois, quando foi reeleito. A acusação também envolve mais oito pessoas.
De acordo com o juiz eleitoral, o Ministério Público Eleitoral apresentou indícios suficientes de materialidade dos crimes supostamente cometidos pelo tucano.
Entre as provas listadas pela Promotoria estão depoimentos de delatores da Odebrecht, registros de pagamentos, e-mails, planilhas e trocas de mensagens.
“Os depoimentos dos colaboradores e das testemunhas, somados aos elementos de corroboração acostados nos autos, em tese, perfazem conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvido dos denunciados no complexo esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas em razão de função política, omissão de dados à Justiça Eleitoral e lavagem de capitais, supostamente erigido para dissimular os fins ilícitos dos grupos políticos e empresariais apontados”, afirmou o juiz Marco Antonio Martin Vargas.
O magistrado também autorizou o compartilhamento dos autos da ação contra o tucano com a 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, que move ação de improbidade administrativa contra Alckmin pelo mesmo episódio.
Denúncia
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht em 2010 e R$ 9,3 milhões em 2014, quando disputou e se reelegeu governador de São Paulo. Uma semana antes da denúncia, a Polícia Federal indiciou o tucano no caso.
“Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro). Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”, afirmou a Promotoria.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 30/07/2020
Após encontrar o prefeito de Seul, Park Won-soon, morto na tarde de ontem (9), a polícia da Coreia do Sul achou um bilhete de despedida com um pedido de desculpas na casa do chefe do Executivo municipal.
“Peço desculpas a todos e agradeço aqueles que fizeram parte da minha vida. Peço desculpas à minha família, para quem eu só causei dor. Adeus a todos”, escreveu à mão. Segundo a agência de notícias italiana Ansa, Park Won-soon também pediu na carta que seu corpo fosse cremado.
Ontem, o então prefeito cancelou uma reunião antes dizer que estava saindo para trabalhar. Entretanto, não chegou à prefeitura. A polícia ainda investiga sua morte.
Won-soon estava sendo acusado de assédio sexual por uma ex-funcionária.
Por: R. Amaral | Fonte: Metro1 | 10/07/2020
Em sua primeira entrevista após ser nomeado como ministro da Educação, o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva disse nesta quinta-feira (25) em Brasília que o presidente Jair Bolsonaro não pediu a ele uma gestão “ideológica”. O novo chefe do MEC também defendeu o diálogo com o Congresso.
“Não houve nenhuma demanda, nenhuma fala sobre questão ideológica, até porque eu não tenho nenhuma competência ideológica. A minha formação é na área de gestão e finanças”, afirmou o novo ministro. “Eu sou um gestor de finanças e administração. O presidente falou: aplique a ciência, aplique a integração, para podermos entregar a melhor política pública para a educação no Brasil. Não tenho competência para fazer adequação ideológica.”
Decotelli contou que foi procurado por Bolsonaro hoje de manhã, e que até ontem (24) estava dando aulas. “Fui pego de surpresa”, afirmou.
Em diversos momentos da entrevista, Decotelli deu sinalizações no sentido que pretende fazer uma gestão com diálogo não só com o Congresso, mas com universidades e entidades de classe ligadas ao setor da educação — o que marcaria uma mudança de tom em relação ao seu antecessor, Abraham Weintraub, que teve uma relação ruim com estes atores.
“Eu tenho este hábito, esta tendência de sempre estar falando de maneira didática, pedagógica, conversando, dialogando, ampliando para a gestão públicas as metodologias aplicadas em sala: ouvir, ponderar, analisar, respeitar e prosseguir”, declarou.
“É o tom que eu sei fazer”, disse Decotelli quando perguntado se haveria então uma mudança de tom no comando do MEC em relação a Weintraub. “Eu vim para fazer o que eu sei fazer. E o que eu sei fazer é sala de aula, é conversa, é gestão, é ajuste, é muito diálogo e construção de projetos a serem entregues para a educação.”
Segundo o novo ministro, quando chefiou o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre fevereiro e agosto de 2019, aplicou “gestão integrada e bom relacionamento com as entidades da educação brasileira”.
“É isso que foi pedido: que o que foi feito no FNDE no ano passado se estenda para a gestão do MEC”, afirmou.
O novo ministro não deu detalhes sobre sua saída do FNDE, em agosto do ano passado. Disse apenas que recebeu a exigência de fazer “uma mudança operacional, uma reestruturação de equipe”, e que nessa “reestruturação” voltou a ser professor universitário. Naquele momento, o ministro era Abraham Weintraub.
O ministro da Educação também não especificou medidas que pretende tomar ao assumir o cargo. Segundo ele, o grande desafio será planejar o restante do ano e a retomada de atividades da educação no período de pandemia de Covid-19.
Repercussão
Em entrevista à CNN, Vélez descreveu Decotelli como “um gestor competente, sem ser uma pessoal radical do ponto de vista ideológico, preservando o respeito pelas liberdades e pelas instituições”.
Pelo Twitter, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, disse que “o novo Ministro da Educação não tem praticamente nenhuma experiência ou proximidade com a educação, a não ser ter sido presidente do FNDE há alguns meses atrás, em que é acusado de ter gastos abusivos com viagens.” Segundo Montalvão, “Bolsonaro entrega o MEC ao mercado financeiro.”
Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) disse que “enquanto presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli manteve um bom canal de diálogo com os secretários, chegando a visitar alguns estados durante a sua gestão.”
O Consed afirmou acreditar “na possibilidade de ampliação do diálogo e na contínua interação com o Ministério da Educação, para que políticas educacionais, como a implementação da Base Nacional Comum Curricular e o Novo Ensino Médio possam avançar com celeridade e qualidade.”
O secretário-geral da Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), disse que Decotelli é “um homem de diálogo”, com boas relações com o Parlamento, e que durante sua gestão no FNDE tentou fazer com que o órgão cooperasse com estados e municípios.
Segundo Batista, se Decotelli focar na retomada das aulas e entender a importância da aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), além de “evitar os assuntos emocionantes e focar nos assuntos que são realmente importantes”, já haverá um “grande ganho”.
O deputado afirmou ainda que a frente parlamentar tomará “precauções” para que o novo ministro não seja “de novo alvo dos olavistas que aparelharam o Ministério da Educação”.
“Ele saiu do FNDE, iria assumir uma secretaria no Ministério da Educação e foi alvejado pelos olavistas. Tudo que nós não queremos é que o MEC continue sendo um instrumento para divulgação dessas campanhas que incendeiam a sociedade e não tratam dos assuntos sérios que a educação brasileira precisa tratar”, disse o parlamentar.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 25/06/2020
O Senado pode votar nesta quinta-feira (25) o projeto de combate às fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta tem 31 artigos, divididos em seis capítulos, e propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
No parecer do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está previsto o cadastro de contas em redes sociais e serviços de mensagens como WhatsApp. A exigência de identificação do usuário inclui a apresentação de documento, número de celular e até passaporte para o caso de linhas registradas fora Brasil.
As operadoras de telefonia também terão que validar as linhas comercializadas, incluindo os números que usam chips pré-pagos. Se o projeto for aprovado, as empresas serão obrigadas a solicitar aos clientes já existentes que confirmem a identificação.
Disparo em massa
O relatório estabelece como disparo em massa de mensagens o envio de um mesmo conteúdo por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas e listas de transmissão de múltiplos destinatários.
Uma das ferramentas para tentar coibir a prática obriga serviços de mensagens a preservar o histórico de todos os registros pelo prazo de três meses, assegurando a privacidade do conteúdo.
Em ano de eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros, o projeto de combate às fake news impõe aos provedores de redes sociais que fornecem impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidato, coligação ou partido, a obrigação de informar os anúncios ao público. A medida também poderá servir para que a Justiça Eleitoral confira os valores gastos com a publicação.
A inciativa, no entanto, pode não alcançar as eleições deste ano. Se aprovada pelos senadores, a lei só entrará em vigor 90 dias após a Câmara dos Deputados também dar o seu aval.
Multas
Segundo o parecer do senador Angelo Coronel, o candidato que veicular peça no rádio e na televisão, ridicularizando ou colocando em risco a credibilidade e a lisura das eleições, poderá perder o direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito por até 10 dias e pagar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
As mesmas multas serão aplicadas contra quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo a autoria a outra pessoa ou produzindo imagem ou voz manipuladas para imitar a realidade.
As sanções previstas para as empresas incluem advertência da Justiça, prazo para adoção de medidas corretivas e multa de até 10 por cento do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício fiscal.
Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil, tornando a informação disponível, assim como manter um banco de dados com informações dos usuários brasileiros.
O projeto prevê que os valores das multas aplicadas serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conselho
A execução das normas estabelecidas no projeto, como “realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet” será atribuída a um conselho criado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com integrantes não renumerados do Senado, da Câmara e da sociedade civil.
As regras de combate às fake news não serão aplicadas a provedores com menos de dois milhões de usuários, considerando termos do Marco Civil da Internet, de 2014, e da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais, de 2018.
A proposta preserva paródias e peças de humor e ressalta que o objetivo é combater conteúdos falsos ou enganosos, passíveis de verificação e publicados fora de contexto ou manipulados.
Emendas
Foram apresentadas 86 emendas ao texto original. Uma delas, inclui entre as “boas práticas” contra a desinformação, a proibição do uso de múltiplos perfis num mesmo dispositivo. Por exemplo, num mesmo aparelho celular.
O Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), baseado na legislação alemã sobre o assunto, propõe a “autorregulação regulada”, combinando a regulação do estado com a auto-regulação do próprio setor.
Há emendas que tratam da criação de normas para o uso de contas administradas pelo poder público, servidores e agentes políticos e da elaboração de um código de conduta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil para orientação de empresas do ramo.
Sugestões que tratam da definição para o termo “desinformação” não foram acatadas pelo relator, que justificou a preferência por “conceitos já consagrados juridicamente” para evitar atrasos ainda maiores à votação.
Segundo Angelo Coronel, alterações do ponto de vista criminal foram retiradas do projeto porque a questão deve ser tratada em um Projeto de Lei específico.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 25/06/2020
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “não tem o anseio mínimo de fazer uma ruptura institucional no nosso país” e que esse comprometimento é compartilhado pelas Forças Armadas.
“Em primeiro lugar, o presidente não tem o anseio mínimo de fazer uma ruptura institucional no nosso país, porque as instituições estão bem. O que há, no nosso país, é uma instabilidade emocional. As pessoas estão muito desacerbadas nas suas ideias, nas suas discussões. As Forças Armadas estão afastadas de qualquer ação dessa natureza, mas tenho que deixar claro que o presidente não tem essa visão em momento nenhum”, disse o vice-presidente.
General da reserva, Mourão colocou que as Forças Armadas obedecem à Constituição e estão afastadas da política desde o fim da ditadura militar. “A questão das Forças Armadas, elas têm permanecido como foi nos últimos 35 anos, mantendo-se na hierarquia, na disciplina, cumprindo as suas missões constitucionais, são inúmeras”.
Instituições
O vice-presidente vê uma “parcela de responsabilidade” do governo na atual crise, colocando que o Executivo tem que “buscar mais harmonia”. “Temos que deixar de levarmos as ideias a um nível tão de confronto que não haja retorno”, colocou.
Mourão, no entanto, ponderou que considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se excedido e que a Corte deveria se omitir sobre temas que são prerrogativas do Poder Executivo.
“Eu tenho discordado de algumas medidas que o Judiciário tem tomado, em particular o nosso Supremo Tribunal Federal”, disse o vice, elencando a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e da expulsão de diplomatas venezuelanos.
Mourão também disse discordar da forma como é conduzido o inquérito das fake news. “Na minha visão, não acompanha o devido processo legal”, disse. “Eu como vice-presidente, se eu me sentir ofendido, eu vou na polícia, abro um boletim de ocorrência, aí vai ser acompanhado pelo Ministério Público. Se tiver crime, vão oferecer denúncia, aí o juiz vê se aceita e segue o devido processo legal. Acho que os ministros do STF também deveriam fazer dessa forma”, argumentou.
Extremos
O vice-presidente da República fez uma análise do que acredita ser esse ambiente de “instabilidade emocional” coletiva, que vê como um panorama global derivado da crise econômica mundial de 2008. Na visão de Mourão, a melhor forma de conter a polarização é “afastar os extremos” e “reunir o centro”.
Isso significa, segundo o vice, afastar os grupos mais “extremados” tanto a esquerda quanto da própria direita. “Meu anseio é que a gente consiga afastar os extremos dessa polarização, tanto a direita mais extremada quanto o pessoal da esquerda mais extremada, e conseguir reunir o centro, que é a grande massa, daqueles que conseguem sentar em uma mesa e, mesmo tendo ideias discordantes, conseguem chegar a um senso comum. Acho que, se a gente conseguir fazer isso daqui pra frente, nós teremos muito sucesso”, afirmou.
O vice-presidente comparou o momento global atual com o período que compreende as duas grandes guerras mundiais, entre 1914 e 1945. “Compete a nós, que temos responsabilidade de liderança, conduzir a população da forma mais organizada possível, desfazendo os temores, desfazendo os medos e buscando, então, colocar a bola no chão e tratar as coisas com a devida seriedade e a maior naturalidade possível”, coloca.
Bolsonaro
Mourão afirmou que a sua relação com o presidente Jair Bolsonaro é boa e que ele não se afeta com as críticas feitas pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Os filhos do presidente são maiores de idade e têm liberdade para se manifestar, eu não me incomodo com isso”.
“São pessoas que estão desinformadas. O meu relacionamento com o presidente da República se desenvolve da maneira que tanto eu quanto ele aprendemos nos nossos tempos de cadete na academia militar, que são os princípios da profissão que nós tivemos, ele por determinada parte da vida e eu por toda a minha vida, que é a lealdade, a camaradagem, o respeito mútuo e assim nós temos nos relacionado. Isso são manifestações de pessoas que talvez não entendam o que está acontecendo”, disse, tratando de forma geral de militantes que apontam descompasso entre ele e Bolsonaro.
O vice-presidente ainda negou existir qualquer pensamento sobre assumir a Presidência da República. “Nem passa pela minha cabeça. O nosso presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Seu primeiro governo vai até 2022 e se assim o povo brasileiro quiser, ele pode continuar até 2026”, disse.
Queiroz
Para Hamilton Mourão, a posição do governo sobre a investigação que prendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é a manifestada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. “Esse é um caso que o presidente Bolsonaro se manifestou desde o começo do ano passado e deixou muito claro, que quem errou vai ter que pagar”, disse.
Mourão disse não temer uma eventual delação premiada de Queiroz e disse que o caso “não tem condições” de chegar a afetar o Palácio do Planalto, sendo “uma questão circunscrita à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”.
O vice-presidente ainda registrou a sua relação pessoal com o ex-assessor, afirmando que Queiroz foi seu soldado no Exército em 1987, onde tinha boa atuação. Mourão disse que ficou mais de trinta anos sem encontrá-lo e que o reencontro aconteceu durante a campanha de 2018, quando o policial reformado acompanhava Flávio Bolsonaro como assessor.
A respeito da prisão de Queiroz na casa do advogado de Flávio em Atibaia (SP), o vice-presidente afirmou que “Queiroz não era foragido, não era procurado, não era nada”. “É um processo que está ocorrendo, então vamos aguardar” concluiu.
TSE
Mourão disse não temer as ações que tramitam contra a sua chapa ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleita em 2018. O vice-presidente também disse não se opor a possibilidade do compartilhamento de provas coletadas no chamado “inquérito das fake news” com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estou absolutamente tranquilo com o processo da chapa e a forma como foi conduzida a nossa campanha. O tribunal vai analisar isso à luz da legislação e vai soterrar essas denúncias”, afirmou.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 22/06/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os indícios reunidos pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa que estaria atuando em atos antidemocráticos. Ele também decidiu nesta segunda-feira (22) retirar o sigilo da decisão que autorizou, na semana passada, a operação da Polícia Federal contra apoiadores de presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na decisão, Moraes afirmou também que é possível o afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos investigados. Isso porque, segundo ele, existem elementos que indicam a possível autoria de delitos.
Segundo o ministro, as provas apresentadas pela PGR indicam uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos.”
“Nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação. Estes mesmos relacionamentos denotam, igualmente, um alinhamento consciente entre os componentes dos grupamentos direcionado à realização de ações potencialmente típicas, independentemente da existência de um acordo propriamente dito para esse fim”, disse.
Para Moraes, “sobre esses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
Sigilo retirado
O ministro disse em trecho do despacho que, “em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta CORTE, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 22/06/2020
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14), o governo federal fechou oficialmente sete representações brasileiras na África e no Caribe, acumulando seus serviços em outros postos diplomáticos da região. O ato foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo.
Desde 2019, Araújo e circulares do Itamaraty já haviam sinalizado o encerramento das embaixadas e iniciado o processo de fechamento dos escritórios. Todas elas foram abertas durante os governos Lula e Dilma.
Na África, serão fechadas as embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monróvia (Libéria), que passam a funcionar de forma acumulada na embaixada em Acra (Gana).
Na região do Caribe, as embaixadas em Saint John (Antígua e Barbuda), Saint George´s (Granada), Roseau (Dominica), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadainas) deixarão de existir. Todos os escritórios terão suas representatividades transferidas para a embaixada de Bridgetown (Barbados).
A publicação do Diário Oficial não é explícita sobre o realocamento ou desligamento dos funcionários que atuavam nos postos diplomáticos fechados. O ato apenas afirma que o Ministério das Relações Exteriores “adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto”.
Por: R. Amaral | Fonte: CNN | 14/05/2020
